Sanção garante novo fôlego ao crédito para o setor de transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) a sanção do projeto que transforma em lei a medida provisória responsável por liberar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito voltadas a profissionais do transporte. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
A medida beneficia categorias como taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar e cooperativas do setor de mobilidade urbana e rural.
Da medida provisória à lei
A proposta teve origem em uma MP editada ainda em junho, como desdobramento do programa Move Brasil. Na prática, a nova lei reaproveita recursos que não haviam sido totalmente utilizados nas etapas anteriores da iniciativa, direcionando o saldo remanescente para novas operações de financiamento.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de agosto e, agora, com a sanção presidencial, ganha força definitiva, permitindo que os bancos operadores comecem a oferecer as linhas de crédito nas condições estabelecidas.
Quem pode acessar
A lista de beneficiários contempla trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de renda. Entre os principais grupos elegíveis estão:
- Motoristas de aplicativo que atuam em plataformas de transporte individual
- Taxistas com alvará e registro municipal em situação regular
- Condutores de transporte escolar inscritos em programas municipais e estaduais
- Cooperativas e associações ligadas ao setor de transporte
O que muda na prática
O objetivo central da medida é facilitar o acesso a financiamento com juros mais baixos e prazos ampliados, permitindo a renovação da frota, a manutenção de veículos e a aquisição de equipamentos essenciais ao trabalho.
Segundo o governo, a iniciativa busca estimular a economia popular e preservar postos de trabalho em um segmento que emprega milhões de brasileiros de forma autônoma.
Com a conversão em lei, a expectativa é de que os recursos cheguem mais rapidamente às instituições financeiras responsáveis pela operação das linhas, dando previsibilidade aos profissionais que aguardam o crédito desde o anúncio inicial do programa.