Reforço na vigilância do mercado cripto
O Banco Central do Brasil anunciou ajustes importantes nas normas que regem os ativos virtuais. A principal alteração exige que transferências de criptomoedas ou outros criptoativos no valor equivalente ou superior a US$ 10 mil, quando envolvam carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas automaticamente ao Coaf.
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário controla as chaves privadas, sem intermediários como exchanges ou custodiantes autorizados.
Objetivo das novas exigências
A medida visa ampliar o monitoramento de operações que, por natureza, oferecem menos dados para análise de risco. O BC destacou que as mudanças fortalecem a integridade do setor e oferecem maior previsibilidade às empresas que atuam com ativos digitais.
Outra atualização importante determina o reporte automático ao Coaf de operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie acima de US$ 10 mil, buscando uniformizar o tratamento regulatório para transações em dinheiro vivo.
Prazos e impactos
- Entrada em vigor: 1º de outubro de 2026
- Data limite para PSAVs em operação solicitarem autorização junto ao BC
As alterações buscam equilibrar inovação e segurança, reduzindo brechas para práticas ilícitas sem prejudicar o desenvolvimento do mercado de criptoativos no país.