Explosão patrimonial durante o mandato
A fortuna do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cresceu mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,3 bilhões) apenas no último ano, segundo sua própria declaração financeira. O salto foi impulsionado principalmente por operações da família em criptomoedas e licenciamento de marca.
Parte desse ganho coincidiu com decisões regulatórias do governo que beneficiaram o setor de ativos digitais, gerando críticas de possíveis conflitos de interesse.
Ausência de blind trust e reações
Diferente de antecessores, Trump não transferiu seus bens para um blind trust — mecanismo que entrega a gestão a terceiros independentes sem que o titular acompanhe as decisões. Organizações como o Project on Government Oversight e a Transparência Internacional classificaram o caso como sem precedentes.
A Casa Branca rebateu as acusações, afirmando que as políticas adotadas beneficiaram todos os americanos e que os negócios são conduzidos pelos filhos do presidente.
O que permite a lei americana
Nos EUA, o presidente e o vice-presidente estão isentos da principal norma federal sobre conflitos de interesse (18 U.S.C. § 208). Isso permite manter empresas e investimentos durante o mandato, desde que sejam divulgados anualmente em relatórios públicos.
A Constituição ainda proíbe o recebimento de presentes ou benefícios de governos estrangeiros sem autorização do Congresso. O Escritório de Ética Governamental (OGE) monitora as regras, mas não pode obrigar a venda de ativos.
Regras brasileiras de prevenção
No Brasil, a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) se aplica ao presidente da República. O texto veda o uso de informações privilegiadas, a participação em decisões que beneficiem empresas próprias ou de parentes até o terceiro grau e a realização de negócios com partes interessadas em atos do governo.
Michel Sancovski, sócio da área de Anticorrupção & Compliance do Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown, destaca que a norma brasileira atua de forma preventiva: “busca impedir que interesses privados interfiram na atuação do agente público antes mesmo da demonstração de benefício econômico”.
Fiscalização e punições
A Comissão de Ética Pública (CEP) é responsável pela fiscalização no Brasil, exigindo declarações anuais de patrimônio e divulgação da agenda oficial. Violações podem resultar em perda do cargo, multa e proibição de contratar com o Estado por três anos.
Enquanto o Congresso americano discute uma emenda à Clarity Act para limitar lucros de parlamentares e familiares no mercado de cripto, o debate sobre limites éticos de chefes de Estado permanece em aberto em ambos os países.