Pedido formal de ajuste nas regras
O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma solicitação para reforçar o controle sobre a distribuição de ações urgentes ligadas ao pleito deste ano.
A proposta busca impedir que decisões individuais de ministros do STF invadam atribuições exclusivas da Justiça Eleitoral.
Reunião e motivação imediata
Os dois magistrados se encontraram na segunda-feira (28) no gabinete da presidência do STF. O encontro foi marcado no domingo (27), logo após o ministro Flávio Dino cassar uma determinação do também ministro André Mendonça que ordenava a retirada de publicações sobre suposta retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida atribuída a Flávio Bolsonaro.
Ampliação da prevenção para processos em andamento
Kassio Nunes Marques defende que a obrigatoriedade de validação pela presidência do STF, já existente para processos arquivados, seja estendida também aos casos em tramitação. O objetivo é evitar que petições urgentes sejam distribuídas por prevenção sem análise prévia.
No ofício enviado a Fachin, o presidente do TSE alerta para o risco de “captura institucional” e de violação ao princípio do juiz natural quando ministros do Supremo interferem em temas de competência constitucional da Justiça Eleitoral.
Exemplos citados e preocupação com isonomia
Além do caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o ministro mencionou decisão de Gilmar Mendes que usou ação arquivada para validar reajuste do Bolsa Família. Para Kássio, medidas como essas podem comprometer a isonomia entre candidatos em período crítico do processo eleitoral.
Posição de Fachin e ausência de outros ministros
Fachin ouviu a demanda e afirmou que irá avaliá-la. Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que também integram o TSE, não participaram da conversa.
Na mesma segunda-feira, Flávio Dino levou ao plenário do STF sua decisão que derrubou a ordem de Mendonça. Cabe agora ao presidente da Corte definir data para julgamento da matéria.