Adesão presidencial ao combate à escravidão
Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, comprometendo-se a tornar o enfrentamento a esse crime e ao tráfico de pessoas prioridade absoluta caso vençam a disputa presidencial. A iniciativa, que já mobilizou candidatos desde 2006, gerou planos públicos e leis específicas em diferentes níveis de governo.
Candidatos estaduais que entraram no acordo
Seis estados com alto número de resgates entre 2003 e 2025 receberam convites. Em Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos), Patrus Ananias (PT), Alexandre Kalil (PDT), Mateus Simões (PSD) e Túlio Lopes (PCB) aderiram. Também assinaram Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, Otaviano Pivetta (Republicanos) e Natasha Slhessarenko (PSD) no Mato Grosso, Daniel Santos (Podemos) e Araceli Lemos (PSOL) no Pará, Felipe Camarão (PT) no Maranhão e Daniel Vilela (MDB) em Goiás.
Principais compromissos assumidos
- Não promover empresas flagradas com mão de obra escrava ou infantil;
- Apoiar companhias que combatem o problema em suas cadeias produtivas;
- Garantir atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes;
- Oferecer assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante aos resgatados;
- Exonerar qualquer ocupante de cargo de confiança que se beneficie de trabalho forçado.
Tarifas americanas e o modelo brasileiro
O governo Trump aplicou tarifas de 12,5% sobre produtos de Brasil, China, Índia, Argentina, Israel e Japão, alegando incapacidade de barrar mercadorias feitas com trabalho forçado. Outros seis parceiros, incluindo Canadá, México e União Europeia, receberam alíquota de 10%. O Brasil, apesar disso, é reconhecido internacionalmente por sua “lista suja” e pela atuação cirúrgica contra empregadores em cadeias produtivas.
Dados sobre escravidão no continente
Segundo o Global Slavery Index da Walk Free em parceria com a OIT, os Estados Unidos concentram quase 1,1 milhão de pessoas em condições análogas à escravidão, o maior número das Américas, e lideram importações de bens com risco de trabalho forçado, somando quase 170 bilhões de dólares.
Definição legal no Brasil
A Lei Áurea de 1888 aboliu a escravidão formal, mas o artigo 149 do Código Penal pune desde a década de 1940 o trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados em fazendas, mineração, construção civil, oficinas têxteis e trabalho doméstico.