Decisão confirmada no Tribunal Superior Eleitoral
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve as ordens que determinavam a exclusão de conteúdos que atribuíam falsamente ao senador Flávio Bolsonaro (PL) um plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira nacional.
Mendonça foi o primeiro a registrar seu voto no sistema eletrônico da corte antes mesmo do início da sessão, prevista para as 10h. O julgamento segue até as 23h59.
Explicação do voto
No parecer, o magistrado destacou que as medidas foram tomadas de forma excepcional e não configuram censura prévia. Ele esclareceu que:
- As publicações continham alegações passíveis de verificação e consideradas falsas em análise inicial.
- A remoção em massa se baseou em normas eleitorais e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
- As plataformas digitais têm responsabilidade ampliada pelo Marco Civil da Internet.
Mendonça ressaltou que manifestações de fé, críticas à condição de padroeira e debates sobre religião permanecem permitidos. A restrição atinge apenas a vinculação sem provas ao candidato ou à sua família.
Trâmites entre TSE e STF
A controvérsia envolveu idas e vindas entre as cortes. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu liminar do ministro Flávio Dino que havia derrubado a ordem inicial de Mendonça. Dino alegava que os posts não citavam Flávio nominalmente e defendia a liberdade de expressão.
Fux encaminhou o tema para análise colegiada do STF, considerando os reflexos na Justiça Eleitoral e na campanha presidencial. O presidente do Supremo, Edson Fachin, avalia aguardar o resultado do TSE antes de pautar o assunto.
Uma decisão coletiva do TSE pode prevalecer sobre liminares individuais no STF.