O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu voto favorável à retirada de publicações que espalham alegações falsas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e um projeto de lei arquivado há quase duas décadas.
Decisão em Plenário Virtual
O julgamento segue em ambiente virtual e ainda aguarda manifestação de outros seis integrantes da Corte. Mendonça esclareceu que a medida não representa censura prévia, limitando-se apenas a conteúdos que apresentem como fato a participação do candidato ou de sua família na tentativa de remover o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Limites da Ordem
No voto, o ministro destacou que as plataformas devem remover apenas postagens que afirmem, de forma concreta, que Flávio Bolsonaro ou parentes “propuseram, apoiaram ou pretendem promover” a mudança. Críticas, opiniões e manifestações de fé permanecem protegidas.
- Não há suspensão de perfis ou canais
- Dúvidas devem favorecer a manutenção do conteúdo
- Liberdade religiosa não está em discussão
Rebatimento a Divergências
Mendonça respondeu indiretamente ao ministro Flávio Dino, que havia restabelecido as postagens, e citou posicionamento do ministro Luiz Fux, que manteve a determinação original do TSE. Segundo ele, confundir a remoção de informação falsa com restrição à fé inverte o sentido da decisão.
Origem da Controvérsia
O caso ganhou força após um humorista publicar conteúdo que associava a família Bolsonaro ao projeto antigo. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, gerando ordens iniciais de remoção. Dino suspendeu parte da medida, enquanto Fux determinou o cumprimento imediato, levando a discussão ao plenário do Supremo.
Próximos Passos
O colegiado do TSE, formado ainda pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, deve concluir a análise. A controvérsia também pode retornar ao STF para definição sobre limites de atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais.